Amanda Menger
Tubarão
Há uma semana, o Ministério Público Federal, representado pelo procurador da república em Tubarão, Celso Antônio Três, pediu a prisão preventiva do ex-administrador da Campeiro Produtos Alimentícios, Alexandre Augusto Pereira Tavares. Porém, até agora, a solicitação não foi analisada pela justiça.
Na sexta-feira, a juíza federal de Tubarão Gysele Segala da Cruz remeteu os autos do processo para a Vara Criminal da Justiça Federal, em Florianópolis. A juíza entendeu que a denúncia aplica-se mais ao artigo 19 da lei 7.492/86, que trata de crime financeiro, do que estelionato, previsto no artigo 171 do Código Penal.
Com esta interpretação, a magistrada enviou o processo para Florianópolis, devido à especialização da Vara Criminal da capital, para apurar crimes contra o sistema financeiro.
Devido ao feriado, o declínio de competência foi enviado por fax à justiça federal de Florianópolis, mesmo assim, não foi analisado durante o plantão. Segundo a assessoria de imprensa do MPF, não há previsão de quando o pedido poderá ser avaliado.
Denúncias
O ex-administrador é acusado pelo MPF de praticar crime de estelionato em empréstimos com o governo federal (EGFs) no valor de R$ 20 milhões. Na denúncia, o procurador afirma que, em 2007 e 2008, Alexandre firmou contratos de empréstimos, fazendo incidir garantias sobre idênticos grãos e alienando outros. Além dos EGFs, outras operações bancárias, igualmente lastreadas em dinheiro público da União, tiveram garantia defraudada. Alexandre também é acusado de lesar os sócios da Campeiro, fraudar instituições financeiras, os créditos dos produtores, suprimir emprego dos trabalhadores e praticar agiotagem por meio de ‘caixa dois’.
Trabalhadores
Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Carnes e Alimentos de Tubarão e Região, Vilmar Antônio de Fáveri, o valor das multas e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos 130 funcionários da Campeiro já foi pago. “Amanhã (hoje), veremos o quanto foi depositado na conta judicial para que comecem a pagar a rescisão”, afirma Vilmar.
Entenda o caso
• Em fevereiro, o governo do Paraná anunciou a transferência para o estado vizinho. A empresa negou o fato. No dia 17 de março, os 130 empregados foram dispensados e, no dia 6 de abril, comunicados da demissão.
• O ex-proprietário da empresa, Max Nunes, garante que vendeu a Campeiro com uma dívida de R$ 7 milhões. O grupo A. Nunes vendeu a Campeiro por R$ 8,2 milhões. Devido a uma cláusula do contrato de venda, se houvesse alguma questão judicial, o valor devido seria depositado por Alexandre Augusto Pereira Tavares, ex-administrador, em juízo, o que não ocorreu, e o valor deixou de ser pago.
• Há dois anos, o ex-administrador ofereceu a empresa de volta. Em auditoria, constatou-se que a dívida passou de R$ 7 milhões para R$ 20 milhões em um ano. Max solicitou o bloqueio da conta onde era feito o depósito do valor devido ao grupo A. Nunes, porém, o pedido foi negado em primeira instância. O empresário recorreu e, em março, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina bloqueou a conta. Dos R$ 2,8 milhões, havia apenas R$ 813,00.
• O procurador da república em Tubarão, Celso Antônio Três, investiga algumas atividades da empresa e o Ministério Público Federal deve ajuizar duas ações, incluindo crimes contra o sistema financeiro. Há uma semana, ele solicitou a prisão preventiva do ex-administrador.
